1. Natureza da relação. O programa de revenda é uma parceria comercial autônoma e independente. A adesão não gera vínculo empregatício, societário, de subordinação ou de exclusividade com a Taí Seu Prêmio, não havendo jornada, salário, férias, 13º ou quaisquer verbas trabalhistas. O(a) revendedor(a) atua por sua conta e risco, com total autonomia de horários e métodos de divulgação.
2. Remuneração. A única contraprestação é a comissão sobre vendas pagas efetivamente confirmadas, calculada e liberada conforme as regras vigentes do programa (sobre o valor líquido, após as taxas do meio de pagamento). Não há garantia de ganhos mínimos.
3. Responsabilidades do(a) revendedor(a). São de sua inteira responsabilidade: a veracidade dos seus dados; o recolhimento dos próprios tributos e obrigações fiscais e previdenciárias; a forma de divulgação do seu link — vedada qualquer promessa falsa, propaganda enganosa, spam ou uso indevido da marca; e o cumprimento da legislação aplicável.
4. Isenção de responsabilidade. A Taí Seu Prêmio não se responsabiliza por declarações, promessas, condutas ou prejuízos causados pelo(a) revendedor(a) a terceiros, nem por resultados, lucros cessantes ou expectativas de ganho. O(a) revendedor(a) compromete-se a manter a Taí Seu Prêmio isenta e a ressarci-la de eventuais danos, multas ou reclamações decorrentes da sua atuação.
5. Alterações e encerramento. A Taí Seu Prêmio pode, a qualquer tempo, alterar regras, percentuais e prazos, ou encerrar o programa e/ou a participação do(a) revendedor(a) — inclusive em caso de fraude, inadimplência ou descumprimento deste termo — sem que isso gere direito a indenização.